A plataforma YouTube prepara-se para pagar um acordo financeiro avultado de 3 mil milhões de dólares a milhares de distritos escolares nos Estados Unidos, com o objetivo de pôr fim a ações judiciais que acusam a plataforma de utilizar um "design viciante" que provocou danos psicológicos a utilizadores crianças e adolescentes.
De acordo com relatos publicados pela Bloomberg, o YouTube chegou a um acordo "em princípio". Este acordo não se limita apenas à vertente financeira, mas também obrigará a plataforma a introduzir novas garantias e proteção para os adolescentes. Esta medida por parte da Google visa evitar uma vaga generalizada de litígios judiciais que visam as gigantes das redes sociais.
Cenário legal em crescente pressão contra as gigantes tecnológicas
Este caso não é isolado, mas sim parte de uma batalha jurídica mais ampla que afeta grandes empresas como a Meta, o Snap e o TikTok. Estas ações judiciais acusam as plataformas de afetarem negativamente a saúde mental dos adolescentes através de mecanismos de conceção destinados a aumentar o tempo de utilização de forma compulsiva.
Num contexto relacionado, a Meta concordou em agosto passado em pagar 17,1 mil milhões de dólares ao longo de 10 anos para resolver processos interpostos por 47 estados norte-americanos e outras regiões. É interessante notar que o compromisso da Meta de pagar a totalidade do montante está condicionado à aplicação por parte de plataformas como o YouTube e o TikTok de padrões de proteção semelhantes e ao pagamento de montantes equivalentes, o que coloca pressão técnica e regulamentar sobre todas as empresas para mudarem as suas políticas.
O que muda na prática?
Esta evolução representa uma mudança fundamental na forma como as empresas tecnológicas são responsabilizadas; o foco deixou de estar apenas no "conteúdo" publicado e passou para a própria "engenharia de produto". Eis as principais alterações esperadas:
- Revisão dos algoritmos: As plataformas poderão ser forçadas a ajustar os algoritmos de recomendação para reduzir as funcionalidades de "desfilar infinitamente" (infinite scroll) ou os mecanismos de interação concebidos para explorar as vulnerabilidades psicológicas dos menores.
- Reforço das ferramentas de controlo: Prevê-se que as plataformas lancem novas funcionalidades tecnológicas que concedam aos pais e às instituições educativas um maior controlo sobre os padrões de utilização.
- Responsabilidade pelo design: Este caminho estabelece um novo princípio jurídico de que a conceção de interfaces (UI) e a experiência do utilizador (UX) podem ser objeto de responsabilidade legal se for provado que causam danos para a saúde.
Enquanto o YouTube procura evitar os julgamentos futuros, mantém-se a dúvida sobre a capacidade destas empresas para conciliarem os seus modelos de negócio baseados na "economia da atenção" com as novas exigências legais e éticas de proteção dos utilizadores mais jovens.