O estado de Nova York está se preparando para aplicar uma das leis mais rigorosas dos Estados Unidos em relação à segurança da inteligência artificial, tendo aberto um portal de registro oficial para as empresas e exigindo que os principais desenvolvedores de modelos de inteligência artificial, como OpenAI e Anthropic, concluam o processo de registro até 1 de janeiro de 2027.
Requisitos da lei RAISE
A lei de "Inovação, Governança, Integridade e Confiança Digital" (RAISE) impõe obrigações específicas às empresas cujas receitas anuais ultrapassam 500 milhões de dólares. Essas obrigações incluem:
- Publicar estruturas claras de segurança em seus sites.
- Relatar quaisquer incidentes críticos de segurança dentro de 72 horas após sua ocorrência.
- Emitir relatórios periódicos sobre a transparência dos modelos utilizados.
O Escritório de Inovação, Governança, Integridade e Confiança Digital (DIGIT) supervisionará esses laboratórios, aplicando sanções financeiras que podem chegar a 1 milhão de dólares para a primeira infração, subindo para 3 milhões de dólares para infrações subsequentes.
Por que esta notícia é importante?
Esta lei representa uma mudança na forma como os governos locais lidam com as tecnologias de inteligência artificial, uma vez que Nova York busca criar um modelo regulatório que coloque a segurança da comunidade acima dos interesses comerciais. Para reforçar essa abordagem, a governadora Kathy Hochul lançou o "Centro de Nova York para Responsabilidade e Pesquisa em Inteligência Artificial" na Universidade de Binghamton, que atuará de forma independente para avaliar a segurança e a operação de sistemas avançados de inteligência artificial em cooperação com o escritório DIGIT.
Contexto regulatório
A lei RAISE não é o único passo de Nova York nesta área; o estado promulgou anteriormente leis que regulam o funcionamento de chatbots de acompanhamento e impõem restrições a interações enganosas ou manipulação emocional, especialmente aquelas direcionadas a menores, com entrada em vigor prevista para junho de 2027. Esses movimentos em Nova York ocorrem em paralelo a legislações semelhantes em outros estados, como Califórnia e Illinois, indicando uma tendência crescente nos EUA de regulamentar o setor de inteligência artificial a nível estadual.