Nova Jersey tornou-se o nono estado americano a aprovar uma legislação que facilita o uso de kits de energia solar conectáveis a tomadas domésticas, em uma medida que oferece a esse tipo de energia renovável um caminho legal mais claro fora do modelo de painéis instalados em telhados. Esses sistemas têm como alvo um segmento que não consegue instalar um sistema solar tradicional, especialmente inquilinos, moradores de edifícios multifamiliares e proprietários de imóveis que não possuem telhados adequados.
A governadora de Nova Jersey, Mikie Sherrill, sancionou a lei em 1º de setembro, fazendo com que o estado se juntasse a Utah, Maine, Virginia, Colorado, Maryland, New Hampshire, Connecticut e Vermont. Essa onda legislativa ocorre em um momento em que o uso de energia solar conectável ainda é limitado nos Estados Unidos em comparação com partes da Europa, com a Alemanha se destacando como exemplo de sua disseminação.
O que é a energia solar para varandas?
O termo se refere a kits solares prontos para conexão que podem ser pendurados ou colocados em qualquer espaço que receba luz solar, como varandas, cercas e pátios. Diferentemente dos sistemas tradicionais de telhado, esses kits geralmente não exigem instalação permanente e podem ser desconectados e transportados quando o usuário se muda para outra casa.
O sistema injeta a eletricidade gerada pelos painéis na fiação da casa por meio de uma tomada comum, em vez de retirar eletricidade dela, como fazem os aparelhos domésticos. Segundo dados da plataforma EnergySage citados pela matéria, o preço de um kit típico com potência entre 400 e 800 watts varia de US$ 500 a US$ 1.500, enquanto a redução mensal na conta de eletricidade pode variar entre US$ 15 e US$ 50, dependendo das tarifas locais das empresas de serviços públicos.
Contudo, segundo a matéria, esses sistemas não oferecem a opção disponível para alguns proprietários de sistemas de telhado de vender o excedente de eletricidade à empresa de serviços públicos. Por isso, seu principal benefício está concentrado na redução do consumo da rede pela residência, e não na criação de uma fonte de renda com a eletricidade gerada.
O que mudou legalmente?
As novas leis procuram impedir que proprietários, associações de moradores e municípios imponham uma proibição geral aos painéis solares conectáveis, mantendo algum espaço para restrições razoáveis. Elas também limitam a capacidade das empresas de serviços públicos de tratar esses kits como sistemas tradicionais de telhado, o que poderia impor solicitações demoradas, taxas de conexão e períodos de espera desproporcionais ao tamanho do sistema.
Utah foi o primeiro estado a criar, em março de 2025, uma categoria separada para sistemas solares conectáveis com potência de até 1.200 watts. Durante os primeiros seis meses de 2026, leis semelhantes foram aprovadas no Maine, Virginia, Colorado, Maryland, New Hampshire, Connecticut e Vermont, antes de Nova Jersey acrescentar seu nome à lista.
O movimento não se limita aos nove estados. As duas casas legislativas de Nova York aprovaram projetos de lei, enquanto um projeto avançou em uma das casas legislativas da Califórnia e de Massachusetts. Outros projetos estão avançando em Delaware, Michigan, Missouri, Carolina do Norte, Ohio, Pensilvânia, Carolina do Sul e Washington, D.C. Em contrapartida, outros 11 estados adiaram a iniciativa para 2027, enquanto a oposição de empresas de serviços públicos e cooperativas elétricas contribuiu para a rejeição de projetos no Wyoming e na Geórgia.
A segurança é o ponto decisivo
Conectar um painel solar a uma tomada doméstica não significa que a questão esteja livre de riscos elétricos. A expansão desse mercado depende da capacidade dos consumidores e das empresas de serviços públicos de confiar que os equipamentos não causarão choques, alimentação reversa perigosa ou pressão excessiva sobre a fiação da casa.
Em janeiro, a UL Solutions lançou uma nova plataforma de certificação para sistemas fotovoltaicos conectáveis sob o nome Outline of Investigation for Interactive Plug-In Photovoltaic Equipment and Systems, cujo marco é conhecido pela abreviação UL 3700. A matéria explica que essa certificação inclui um conjunto de requisitos de segurança, entre eles:
- Desconexão automática da energia, de modo que os terminais do plugue deixem de estar energizados em menos de um segundo quando ele for removido durante a geração de eletricidade.
- Interrupção do envio de energia para a casa ou para a rede quando houver queda de energia, para proteger os trabalhadores das empresas de serviços públicos durante o reparo das linhas.
- Monitoramento do fluxo de eletricidade para impedir alimentação reversa excessiva e superaquecimento da fiação dos circuitos domésticos.
- Resistência dos painéis e da unidade de conexão a calor extremo, chuva congelante e ventos fortes.
- Proteção contra fuga de corrente, com desligamento do sistema quando uma falha de aterramento for detectada.
Por que esse desenvolvimento é importante?
A mudança efetiva não consiste apenas no surgimento de um painel solar menor, mas na tentativa de transformar a energia solar de um projeto imobiliário permanente em um dispositivo que pode ser adquirido, usado e transportado. Isso pode ampliar a base de usuários para incluir milhões de inquilinos e moradores de complexos residenciais, grupos que normalmente têm dificuldade para tomar decisões relacionadas ao telhado ou à infraestrutura elétrica do edifício.
Nova Jersey, por sua vez, parece ser um ambiente adequado para esse modelo devido à sua densidade populacional e à escassez de espaço, além de seu histórico de adoção da energia solar em projetos residenciais e grandes instalações. O Garden State Balcony Solar Act isenta sistemas com potência de até 1.200 watts de taxas das empresas de serviços públicos, de algumas aprovações e de requisitos relativos aos equipamentos, além de impedir que proprietários, associações de moradores e municípios proíbam amplamente seu uso ou exijam licenças municipais para eles.
Apesar disso, as leis, por si só, não determinam o futuro do mercado. O custo inicial, a adequação do local, as condições do edifício, a qualidade dos componentes e a forma como as empresas de serviços públicos lidam com a conexão são fatores que podem limitar a adoção prática. A matéria também não apresenta dados operacionais amplos sobre o número de sistemas instalados ou os resultados efetivos de segurança. Portanto, a disseminação das leis é um indicador da remoção de obstáculos legais, e não uma prova definitiva de que a energia solar conectável se tornou uma alternativa equivalente aos sistemas de telhado.