A Comissão Europeia acrescentou o ChatGPT, o Reddit e o Roblox à categoria mais rigorosa da Lei dos Serviços Digitais europeia (DSA), depois de classificar o ChatGPT como um motor de pesquisa em linha de muito grande dimensão (VLOSE), e o Reddit e o Roblox como plataformas em linha de muito grande dimensão (VLOP). A decisão sujeita os três serviços a um amplo conjunto de obrigações relativas a conteúdos, riscos algorítmicos e direitos dos utilizadores.
A classificação de «muito grande dimensão» baseia-se na ultrapassagem de uma média de 45 milhões de utilizadores mensais na União Europeia, um limite equivalente a cerca de 10% da população da União. Segundo os números apresentados no artigo, a média de utilizadores da funcionalidade de pesquisa do ChatGPT foi de cerca de 159 milhões por mês durante os seis meses terminados em março de 2026, em comparação com 57,2 milhões de utilizadores mensais do Reddit e cerca de 48 milhões do Roblox.
Por que razão é importante a classificação do ChatGPT?
O aspeto mais notável da decisão é que a Comissão não tratou o ChatGPT apenas como um chatbot de inteligência artificial. Como pode pesquisar na Internet quando necessário e gerar respostas com base nessa pesquisa, a Comissão considerou-o um serviço híbrido abrangido pela categoria dos motores de pesquisa no âmbito do DSA. Esta classificação constitui um caso prático importante de como aplicar as regras relativas às plataformas digitais a serviços baseados em inteligência artificial generativa que combinam interação direta e pesquisa em linha.
O que muda na prática?
As empresas terão de avaliar regularmente os riscos sistémicos que possam resultar dos seus serviços e tomar medidas para os reduzir. As áreas de avaliação incluem a disseminação de conteúdos ilegais, a proteção das crianças, a saúde física e mental dos utilizadores, os direitos fundamentais, as eleições e a segurança pública.
As obrigações incluem também a sujeição a auditorias independentes, a partilha de dados com as autoridades reguladoras e a disponibilização de uma quantidade determinada de dados das plataformas a investigadores autorizados. As regras impõem ainda maior transparência relativamente aos algoritmos de recomendação, com a disponibilização de uma opção que não dependa da criação de perfis dos utilizadores, além de tornar os anúncios mais claros. O DSA proíbe anúncios direcionados a crianças e restringe a segmentação baseada em características sensíveis, como a orientação sexual, a religião, a origem étnica ou as opiniões políticas.
Prazos e entidades reguladoras
As empresas têm quatro meses para se adaptarem ao seu novo estatuto, enquanto as obrigações adicionais deverão ser implementadas até ao início de 2027. A Comissão Europeia cooperará com o coordenador dos serviços digitais da Irlanda, Coimisiún na Meán, para supervisionar o ChatGPT e o Reddit. Já o Roblox ficará sujeito à coordenação nacional da Autoridade Neerlandesa dos Consumidores e dos Mercados.
Ao elevar para 28 plataformas e motores de pesquisa o número de serviços classificados na categoria mais rigorosa, a decisão confirma que o âmbito do DSA não se limita às redes sociais tradicionais. As multas por incumprimento podem chegar a 6% das receitas anuais globais da empresa. De acordo com as informações apresentadas, o total das multas aplicadas até agora ao abrigo da lei ascende a cerca de 870 milhões de euros, incluindo uma multa de 550 milhões de euros aplicada à AliExpress em julho.
Análise da certi.news
A mudança efetiva aqui não é o lançamento de uma nova funcionalidade, mas a transição de três serviços amplamente utilizados para um nível de supervisão que atribui às empresas maior responsabilidade pelos efeitos dos seus sistemas e algoritmos. Isto é relevante para os utilizadores do ChatGPT, do Reddit e do Roblox na União Europeia, bem como para as equipas de conformidade e governação, que terão de documentar as avaliações de risco e cooperar com auditores e investigadores. A questão em aberto é como a Comissão aplicará, na prática, a classificação do ChatGPT como serviço de pesquisa híbrido e quais os critérios que utilizará para avaliar os riscos resultantes das respostas da inteligência artificial, da pesquisa e das recomendações.