A General Motors concordou em pagar US$ 220 milhões para liquidar um amplo processo judicial movido por procuradores-gerais de 35 estados americanos e pelo Distrito de Columbia. Este acordo visa encerrar a disputa relacionada ao programa Smart Driver do serviço OnStar, que foi acusado de coletar e vender dados de motoristas sem permissão clara.
Violações de privacidade de dados e condutas de concessionárias
De acordo com as alegações, entre 2016 e 2024, a empresa rastreou os hábitos de condução de milhões de clientes, incluindo o registro de dados como frenagens bruscas, excesso de velocidade e condução tarde da noite. Em vez de usar esses dados apenas para melhorar a experiência de condução, a General Motors vendeu essas informações para corretores de dados em benefício de seguradoras, o que posteriormente levou ao aumento dos prêmios de seguro para os motoristas com base nos dados extraídos.
As investigações revelaram práticas antiéticas nos canais de distribuição; a empresa oferecia incentivos e recompensas às concessionárias para inscrever o maior número possível de clientes no programa. Os procuradores-gerais alegaram que alguns funcionários das concessionárias aceitavam os termos e condições em nome dos clientes sem obter permissão explícita deles. Além disso, surgiu um erro técnico grave onde mais de 370 mil motoristas foram informados de que não estavam inscritos no programa, enquanto seus dados já estavam sendo coletados e vendidos sem o seu conhecimento.
O que muda na prática?
Sob os termos do acordo, a empresa não apenas pagará indenizações financeiras, mas também estará sujeita a obrigações operacionais rigorosas que incluem:
- Restrição da coleta de dados: Compromisso com limites específicos em relação aos dados de condução coletados dos clientes.
- Proteção de informações: Reforço dos protocolos de proteção de informações pessoais para garantir que não sejam vazadas ou mal utilizadas.
- Monitoramento e avaliação: Submissão a processos de avaliação periódicos, internos e externos, para programas de proteção de dados e privacidade.
- Treinamento de concessionárias: Imposição de programas de treinamento adicionais para funcionários de concessionárias para garantir a conformidade com os padrões de privacidade.
Vale ressaltar que este acordo ocorre no contexto de pressões regulatórias crescentes sobre a empresa, uma vez que a Comissão Federal de Comércio (FTC) já proibiu a General Motors de compartilhar dados específicos com terceiros por cinco anos, além de um acordo anterior com o estado da Califórnia no valor de US$ 12,75 milhões.