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Tribunal dos EUA confirma a legalidade da incorporação de links apesar da adoção de um novo teste jurídico

Tribunal dos EUA confirma a legalidade da incorporação de links apesar da adoção de um novo teste jurídico

O Tribunal de Apelações dos Estados Unidos para o Quinto Circuito recusou considerar diretamente responsável por violação de direitos autorais um site que agrega links apenas por direcionar o navegador do usuário para o conteúdo hospedado nos servidores de seu titular. O tribunal também restringiu a base para considerar URLs informações de gestão de direitos nos termos da Lei dos Direitos Autorais do Milênio Digital.

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Tribunal de Apelações dos EUA rejeita ampliar a responsabilidade por direitos autorais em caso de treinamento de modelos de inteligência artificial

Tribunal de Apelações dos EUA rejeita ampliar a responsabilidade por direitos autorais em caso de treinamento de modelos de inteligência artificial

O Tribunal de Apelações dos Estados Unidos para o Nono Circuito rejeitou o uso da Seção 1202 da Lei de Direitos Autorais do Milênio Digital para criar uma nova base de responsabilidade pela ausência de informações de direitos autorais nas saídas de um novo modelo. A decisão encerra uma teoria jurídica apresentada por colaboradores anônimos do GitHub contra a OpenAI e a Microsoft, enquanto outras reivindicações contratuais permanecem no caso.