Um tribunal no estado norte-americano do Novo México ordenou que a empresa "Meta" pague uma multa colossal de 25 bilhões de dólares, após ser condenada por enganar os consumidores sobre a privacidade de seus dados e suas práticas de moderação de conteúdo. Esta decisão surge como uma das consequências legais mais severas enfrentadas pela empresa desde o escândalo da "Cambridge Analytica" há cerca de uma década.
Detalhes das infrações e dimensão da penalidade
As raízes do caso remontam a uma ação judicial ajuizada em 2021, que focou principalmente nas declarações feitas pelo "Facebook" ao longo dos anos em relação aos dados dos usuários, configurações de privacidade e mecanismos de monitoramento de conteúdo. Em setembro passado, um júri na cidade de "Santa Fé" concluiu que a "Meta" violou a lei de práticas comerciais desleais do estado, tendo o júri contabilizado até 43 milhões de violações separadas.
Sob a lei, a penalidade máxima para cada violação chega a 5.000 dólares, o que teoricamente faria com que a multa total atingisse 219 bilhões de dólares. Embora o estado tenha exigido um montante entre 35 e 40 bilhões de dólares, o juiz "Francis Mathew" fixou o valor em 25 bilhões de dólares, descrevendo as investigações prometidas pela empresa após o escândalo como "intencionalmente ineficazes" e apontando para a natureza sistemática e deliberada das declarações enganosas da empresa.
Uma estratégia jurídica diferente
Este caso destaca-se por ser distinto dos acordos coletivos que a "Meta" celebrou com outros estados americanos. Enquanto a empresa havia concordado anteriormente em pagar cerca de 459 milhões de dólares para liquidar reclamações semelhantes com a maioria dos estados, o Novo México optou por se retirar desse acordo e prosseguir com um caminho judicial independente, o que acabou levando a esta decisão histórica que supera em muito qualquer acordo anterior.
Os fundos da multa serão destinados a apoiar o sistema escolar no estado do Novo México, com a aplicação de um juro anual de 15% até que o valor seja integralmente pago. Por sua vez, a "Meta" anunciou sua intenção de recorrer da decisão, com "C.J. Mahoney", diretor jurídico da empresa, descrevendo a multa como equivalente a um "imposto sobre a liberdade de expressão".
O que esta decisão significa para o setor de tecnologia?
Esta decisão representa uma mudança radical na forma como as grandes empresas de tecnologia ("Big Tech") são responsabilizadas pelas políticas de privacidade, demonstrando o seguinte:
- O fim da era dos acordos simbólicos: Em vez de acordos amigáveis que as empresas frequentemente consideram como o "custo de fazer negócios", esta decisão estabelece um precedente indicando que o judiciário pode impor sanções dissuasoras proporcionais à escala das infrações.
- Riscos do litígio individual: O sucesso do Novo México prova que os estados que optam por processar empresas de tecnologia de forma independente podem alcançar resultados financeiros e jurídicos muito maiores do que ao se juntarem a acordos coletivos nacionais.
- Responsabilidade pelas declarações públicas: A decisão não se concentrou apenas no vazamento de dados, mas na "desinformação" nas declarações oficiais sobre privacidade, o que obriga as empresas a terem extrema precisão ao redigir suas políticas anunciadas.