Um grupo alargado de organizações não governamentais, intervenientes da sociedade civil e empresas do setor privado apelou à Comissão Europeia e aos Estados-membros para que se comprometam com a estabilidade da Diretiva Energias Renováveis (RED) e se abstenham de reabrir este enquadramento legislativo durante as negociações sobre a arquitetura energética para o pós-2030.
Porque é que os intervenientes exigem estabilidade legislativa?
Esta posição surge antes da reunião do Conselho da Energia de 29 de outubro, considerando os signatários que a diretiva foi sujeita a quatro revisões nos últimos quatro anos. Embora cada revisão visasse responder a evoluções políticas legítimas, o impacto acumulado gerou um clima de incerteza regulatória, especialmente porque muitas das novas regras aprovadas desde 2023 ainda não foram implementadas na maioria dos Estados-membros.
Riscos de reabrir o dossiê legislativo
A aliança adverte que a contínua alteração de regras ameaça a segurança do investimento necessária para cumprir os objetivos da Europa em matéria de clima e segurança energética. Os principais riscos são:
- Atraso nas decisões finais de investimento em projetos de energia renovável.
- Aumento dos custos de financiamento, uma vez que os investidores precificam o risco de incerteza regulatória.
- Desvio da atenção regulatória da fase de implementação e execução, que é a fase crucial para alcançar resultados no terreno.
Do que é que a Europa realmente precisa?
Em vez de revisões legislativas repetidas, os defensores da estabilidade consideram que a prioridade deve ser a aplicação rigorosa das regras atuais. Para acelerar este processo, a aliança propõe que a Comissão Europeia tome medidas práticas, incluindo:
- Impor a aplicação das atuais disposições da diretiva de energias renováveis, associando-as a mecanismos condicionais de financiamento da União Europeia.
- Prestar apoio técnico aos Estados-membros para reforçar as suas capacidades nas áreas de emissão de licenças e planeamento de redes elétricas.
A estabilidade do enquadramento regulatório constitui um pilar fundamental para garantir o fluxo de investimentos nas infraestruturas energéticas, incluindo as regras de acesso às redes, os mecanismos de leilão e os enquadramentos dos acordos de compra de energia e calor.