A Fundação Wikimedia (Wikimedia Foundation), a entidade que apoia o site da Wikipédia, entrou no litígio jurídico em curso entre o jornal The New York Times e as empresas OpenAI e Microsoft, tendo apresentado um parecer jurídico na qualidade de amicus curiae, no qual insta à adopção de uma abordagem rigorosa e equilibrada.
O litígio principal gira em torno da questão de saber se a utilização de conteúdos publicados no jornal para fins que incluem o treino de modelos de inteligência artificial constitui uma violação das leis de direitos de autor ou se se enquadra no conceito de uso aceitável (Fair Use). Enquanto o jornal exige que as empresas sejam impedidas de dispor livremente dos seus conteúdos, as empresas tecnológicas sustentam que o treino com dados públicos é essencial para o desenvolvimento tecnológico.
Por seu lado, a Fundação Wikimedia propôs uma terceira via situada entre ambas as posições. O parecer adverte que a imposição de restrições excessivas ao uso aceitável poderá entravar a inovação tecnológica, ao passo que o reconhecimento de um uso aceitável absoluto poderá conduzir a uma web fechada, onde o conhecimento se enfraquece devido à escassez de fontes secundárias disponíveis.
Aplicações propostas para o uso aceitável
A fundação definiu a sua posição alternativa através da aplicação do princípio do uso aceitável a duas situações específicas para as empresas de inteligência artificial, que são:
- Cenários específicos de treino de grandes modelos de linguagem que produzem tecnologias novas e diferentes das fontes originais.
- A tecnologia de geração aumentada por recuperação (RAG), que melhora os resultados dos modelos recorrendo a bases de conhecimento fiáveis externas aos dados de treino, desde que não haja reprodução de artigos anteriores sem atribuição e referência à fonte.
O conselheiro jurídico da Fundação Wikimedia, Stephen LaPorte, assinalou que a prolação de uma decisão que não aplique os princípios do uso aceitável com o máximo cuidado poderá ameaçar a sustentabilidade do conhecimento livre e sufocar o desenvolvimento de tecnologias de código aberto, afectando negativamente o acesso universal à informação.
O que representa esta intervenção?
Esta iniciativa surge num momento em que as atenções se viram para a prolação de uma futura decisão neste processo, que é um de mais de dez processos judiciais semelhantes a decorrer nos tribunais e do qual se espera que crie um precedente jurisprudencial importante, traçando os contornos da futura relação entre os programadores de inteligência artificial e os produtores de conteúdos digitais, sobretudo tendo em conta que a própria Wikipédia constitui uma das bases de dados mais importantes e de melhor qualidade utilizadas no treino de modelos inteligentes.