A Índia caminha para reformular o modelo de negócios da rede de pagamentos instantâneos UPI por meio de uma nova legislação que pode abrir caminho para a cobrança de tarifas sobre algumas transações realizadas por comerciantes. A legislação não impõe tarifas diretamente nem especifica ainda os tipos de transações que serão afetados, mas estabelece a base jurídica para uma possível revisão do sistema de taxa de desconto comercial zero em vigor desde janeiro de 2020.
Segundo esse sistema, as empresas não pagam tarifas para aceitar pagamentos via UPI, uma política adotada pela Índia para acelerar a expansão da rede. Em vez de tarifas cobradas dos comerciantes, a operação e o desenvolvimento da rede dependeram de incentivos governamentais, enquanto os volumes de transações e os custos de infraestrutura aumentaram.
Uma rede de grande escala e custos crescentes
A UPI tornou-se parte essencial do sistema de pagamentos da Índia. Segundo dados da National Payments Corporation of India (NPCI), que opera a rede, a UPI processou em julho um recorde de 23,66 bilhões de transações, com valor total de 29,88 trilhões de rúpias, ou cerca de 313,4 bilhões de dólares.
O movimento legislativo ocorre após anos de discussões entre o Ministério das Finanças, o banco central e empresas de pagamentos sobre a melhor forma de financiar a rede em rápido crescimento. Bancos e empresas de tecnologia financeira consideram que manter os pagamentos dos comerciantes gratuitos se tornou mais difícil com o aumento do investimento necessário em infraestrutura.
Amrish Rau, diretor-executivo da empresa de tecnologia financeira Pine Labs, afirmou em uma publicação na plataforma X que alcançar uma penetração de 90% e expandir a UPI globalmente exigirá que startups, empresas de tecnologia financeira e bancos continuem investindo em tecnologia da informação, inovação e cibersegurança. Ele acrescentou que permitir que o setor recupere parte desses investimentos junto aos comerciantes, mantendo gratuitos os pagamentos dos consumidores e os pagamentos entre pessoas, poderia tornar o modelo da UPI mais sustentável.
Receitas potenciais de transações de maior valor
Analistas de mercado acreditam que a legislação pode representar o primeiro passo rumo a uma nova fonte de receitas para o setor de pagamentos indiano. A Jefferies estimou, em um relatório publicado na terça-feira, que a cobrança de tarifas sobre transações de maior valor poderia gerar receitas adicionais de 50 bilhões a 100 bilhões de rúpias por ano, ou cerca de 525 milhões a 1,05 bilhão de dólares, até o ano fiscal de 2028, supondo tarifas entre 15 e 30 pontos-base.
O jornal Economic Times informou no mês passado que as autoridades estão estudando restringir qualquer tarifa aos comerciantes de maior porte, em vez de aplicá-la a todas as transações da UPI. Segundo um relatório da Bernstein, essa abordagem poderia preservar o modelo da rede favorável ao consumidor, ao mesmo tempo que criaria uma nova fonte de receitas para bancos e empresas de pagamentos. O relatório observou que as transações superiores a 2.000 rúpias, ou cerca de 21 dólares, representam apenas cerca de 4% do número total de transações, mas correspondem a aproximadamente 70% de seu valor.
Possível impacto sobre os principais participantes e a expansão internacional
Os detalhes da legislação serão acompanhados de perto nos países onde a UPI está disponível, incluindo Singapura, Emirados Árabes Unidos e França. A mudança também poderá afetar especialmente as empresas que dominam o mercado indiano de pagamentos digitais; PhonePe, de propriedade do Walmart, e Google Pay, da Alphabet, respondem juntas por cerca de 80% dos volumes de transações da UPI, segundo dados da NPCI.
Contudo, o grau de benefício para as duas empresas ou para os demais participantes do ecossistema só será determinado depois que se souber como quaisquer tarifas futuras serão distribuídas entre bancos, aplicativos de pagamentos e outras partes. Portanto, a legislação abre caminho para uma possível mudança, mas ainda não anuncia tarifas em vigor nem um cronograma para sua implementação.