A Associação das Indústrias de Energia Solar (SEIA) afirma que os dois projetos de energia aprovados pelas câmaras dos Representantes e do Senado do estado de Massachusetts, S.3166 e H.5175, incluem reformas que poderiam apoiar a confiabilidade da rede e reduzir os custos da eletricidade. No entanto, a associação alerta, em um artigo de opinião, que propostas separadas para impor novas tarifas fixas nas contas de eletricidade poderiam comprometer esses objetivos antes do encaminhamento da versão final à governadora Maura Healey.
As duas câmaras haviam aprovado versões da legislação durante 2026, enquanto uma comissão de conferência trabalha para conciliá-las antes de enviar um projeto final a Healey. Entre as reformas destacadas pelo artigo estão a adoção de um mecanismo mais flexível para conectar projetos de energia à rede, a criação de um programa de armazenamento varejista de eletricidade e a atualização dos procedimentos para obter licenças para sistemas solares residenciais. A SEIA considera que essas medidas poderiam reduzir os procedimentos burocráticos para moradores e empresas interessados em instalar energia solar em telhados e outros recursos de energia distribuídos.
O que significam as tarifas fixas?
Uma das alternativas em discussão propõe transferir parte dos custos dos serviços das concessionárias de tarifas baseadas na quantidade de eletricidade consumida para tarifas fixas cobradas independentemente do volume de consumo. Na avaliação da SEIA, essa mudança poderia redistribuir os encargos dos consumidores de alto uso para famílias e empresas que consomem quantidades menores.
A associação baseia-se em uma análise de dados da Eversource, que atende mais de 1,4 milhão de moradores de Massachusetts. Segundo suas estimativas, as contas do quartil inferior dos usuários residenciais de eletricidade, geralmente famílias de baixa renda, poderiam aumentar mais de 10%, o equivalente a cerca de 13,4 milhões de dólares adicionais por ano. Em contrapartida, as contas do quartil de maior consumo poderiam cair cerca de 2,5%, com uma economia próxima de 25 milhões de dólares por ano. O artigo observa que o consumo médio desse grupo é mais de dez vezes superior ao do quartil de menor uso.
No setor de pequenas empresas, a análise afirma que as contas dos clientes de menor consumo poderiam quase dobrar, enquanto as contas dos maiores usuários diminuiriam. A SEIA apresenta resultados semelhantes com base em dados da National Grid, a segunda maior concessionária do estado, que atende 1,3 milhão de clientes residenciais e comerciais; as contas dos clientes residenciais de menor consumo poderiam aumentar 13,8%, enquanto os grandes usuários se beneficiariam de reduções.
Por que esta notícia é importante?
A controvérsia não diz respeito apenas ao valor da tarifa, mas também à forma como a estrutura tarifária é desenhada. Quanto maior a participação das tarifas fixas na conta, menor o impacto da redução do consumo de eletricidade sobre o valor total pago pelo cliente. Como resultado, as economias financeiras associadas à instalação de painéis solares ou baterias, ou à melhoria da eficiência energética, poderiam diminuir, segundo a análise da SEIA.
Isso coloca as reformas propostas diante de um paradoxo prático: o estado busca facilitar os recursos de energia distribuídos e oferecer aos moradores e às empresas mais meios de controlar seus custos, enquanto as tarifas fixas poderiam tornar a redução do consumo menos vantajosa financeiramente. Os efeitos são mais sensíveis para famílias de baixo consumo e pequenas empresas que não dispõem de muita margem para absorver aumentos fixos nas contas.
A disputa ainda não foi resolvida
No fim de 2025, o Departamento de Serviços Públicos de Massachusetts (DPU) abriu uma revisão abrangente de todas as tarifas de conexão de eletricidade e gás nas contas das concessionárias. Segundo o artigo, uma coalizão que reúne grupos de defesa dos consumidores, organizações voltadas para pessoas de baixa renda, grupos empresariais, organizações ambientais e empresas de energia limpa apresentou comentários públicos contrários ou com ressalvas à possibilidade de aumentar as tarifas fixas.
O DPU afirma que avaliará a questão cuidadosamente antes de decidir se as tarifas atuais deverão se tornar total ou parcialmente fixas e como isso será implementado. Por isso, a SEIA pede à comissão de conferência e à administração de Healey que deixem a avaliação do desenho tarifário para o órgão regulador, em vez de obrigá-lo a seguir um resultado predeterminado, mantendo as reformas relacionadas à confiabilidade da rede, ao armazenamento e à energia solar.
Os fatos disponíveis aqui não comprovam que as tarifas fixas tenham sido aprovadas definitivamente ou que os aumentos estimados venham de fato a ocorrer; trata-se de números apresentados em uma análise da SEIA sobre dados das duas concessionárias, em um artigo que adota uma posição clara contra essa opção. A questão em aberto diz respeito à forma final da legislação e à decisão do DPU sobre o desenho tarifário, os dois fatores que determinarão o impacto efetivo nas contas dos diferentes grupos de clientes.