Estados do nordeste e da região do Atlântico Médio dos Estados Unidos utilizam as receitas da Iniciativa Regional de Gases de Efeito Estufa (RGGI) para reduzir as contas de eletricidade e financiar projetos de energia limpa, em um momento em que o aumento da demanda por eletricidade eleva a pressão sobre os preços e a poluição em alguns estados. O artigo, publicado na CleanTechnica e atribuído ao NRDC, apresenta essas conclusões como base para manter a iniciativa e atualizar suas regras, alertando contra a dependência de auxílios para as contas como solução permanente.
O material é uma análise de opinião escrita por Dawone Robinson, diretor administrativo de defesa baseada em regiões nas áreas de clima e energia, e Jo Gardias, descrito pela fonte como Alum. Portanto, os apelos nele contidos, como duplicar o compromisso com a RGGI ou mudar as prioridades de gastos, representam a posição dos autores e da organização à qual pertencem, enquanto os números a seguir são apresentados como resultados ou estimativas pelo artigo.
Como funciona a RGGI?
A iniciativa estabelece um limite decrescente para as emissões de grandes usinas elétricas e obriga os poluidores a comprar permissões equivalentes à quantidade de emissões que produzem. À medida que o limite diminui, o custo da poluição aumenta, o que melhora a viabilidade econômica dos investimentos em energia limpa. Os estados destinam as receitas da venda das permissões a programas de energia e meio ambiente, de acordo com seus níveis originais de poluição.
Segundo o artigo, esses investimentos, juntamente com o sinal de preço resultante do mercado de permissões, contribuíram para reduzir a poluição, criar empregos e apoiar a atividade econômica local. Entre 2018 e 2020, a RGGI esteve associada à criação de 7.874 novos empregos no desenvolvimento de infraestrutura energética e na eficiência energética, com a atividade econômica resultante estimada em cerca de 223 milhões de dólares por ano. O artigo também afirma que as emissões de dióxido de carbono das usinas abrangidas diminuíram entre 27% e 31% até 2022, enquanto as emissões de óxidos de nitrogênio (NOx) caíram 5769%, segundo o número apresentado na fonte, um ponto que merece revisão editorial devido à estranheza do percentual.
Da redução das contas ao alívio direto
Desde o início do programa, em 2009, os estados investiram a maior parte de suas receitas em medidas para reduzir as contas de eletricidade, e o artigo estima que o total economizado por esses investimentos pelas famílias e empresas tenha sido de cerca de 23 bilhões de dólares. Já as receitas de 2024, por si só, devem reduzir as contas de eletricidade na região em 363 milhões de dólares por ano, e cerca de 69% do total das economias acumuladas provêm de programas de eficiência energética.
A importância da eficiência energética está no fato de que ela reduz a necessidade de construir novas capacidades de geração e redes de transmissão e distribuição para atender aos períodos de alta demanda, custos que, no fim, são arcados pelos consumidores de eletricidade. O artigo apresenta um exemplo de Connecticut, onde as receitas da RGGI de 2024 financiaram descontos para uma comunidade residencial independente e de cuidados de memória para idosos, com o objetivo de instalar sistemas de aquecimento e resfriamento mais eficientes, reduzindo os custos para os residentes e os demais clientes.
Contudo, o aumento das contas levou os estados, nos últimos anos, a direcionar uma parcela maior das receitas para créditos ou descontos diretos nas contas das famílias. Essa parcela chegou a 23% dos investimentos da RGGI em 2024, em comparação com uma faixa de 10% a 19% nos anos anteriores, e subiu para 39% nas comunidades classificadas como afetadas por questões de justiça ambiental. New Jersey também alterou o momento da concessão dos créditos para concentrá-los nos meses de maior consumo e acrescentou descontos para clientes em risco de ter o serviço cortado, enquanto Virginia aumentou a parcela dos créditos destinada às famílias, pequenas empresas e igrejas e determinou que eles fossem claramente exibidos nas contas.
O que está mudando na prática?
Os autores consideram que o apoio direto proporciona alívio imediato, mas deve se concentrar nas famílias de baixa e média renda, especialmente aquelas com alto consumo ou em risco de inadimplência. Os gastos com descontos reduzem os recursos disponíveis para eficiência energética, eletricidade renovável e eletrificação benéfica, investimentos que podem reduzir a demanda e os custos no longo prazo.
O artigo também alerta que as receitas da RGGI podem diminuir à medida que o setor elétrico se descarboniza, o que significa que os estados não poderão depender delas por muito tempo para financiar a redução das contas. Além disso, futuros aumentos de preços podem desestimular a eletrificação de veículos e edifícios, caminhos que o material relaciona às metas climáticas e à redução da poluição local.
Atualização das regras da iniciativa
Em 2026, os estados estão adotando atualizações propostas para o modelo de regras da RGGI, incluindo uma trajetória para reduzir as emissões do setor elétrico até 2037, restringir o uso futuro de compensações no cumprimento das obrigações e ampliar os mecanismos de contenção de custos e de contenção de emissões para limitar as oscilações nos preços da iniciativa. Segundo o artigo, essas mudanças devem ser adotadas durante o ano, e os estados deverão reconsiderar a trajetória do limite de emissões nos dois anos seguintes.
A conclusão editorial é que a RGGI não oferece uma solução única para a crise das contas: o apoio direto enfrenta a pressão imediata, enquanto a eficiência energética e os investimentos limpos geram economias acumuladas. A questão em aberto continua sendo como distribuir as receitas entre o alívio atual e os investimentos que evitem o aumento dos custos no futuro, especialmente diante da mudança na demanda regional por eletricidade e da possível queda das receitas com a diminuição das emissões.