Um tribunal federal americano deve emitir uma decisão por escrito nas próximas semanas sobre se Donald Trump pode vender acesso antecipado às suas publicações no Truth Social, por meio de uma interface de programação cuja tarifa pode chegar a 100 mil dólares mensais por assinante. Organizações de notícias que moveram a ação afirmam que o serviço transforma informações relacionadas ao trabalho do presidente em um produto comercial cujo acesso prioritário é concedido às entidades capazes de pagar.
Trump é o maior acionista e o proprietário controlador da Trump Media & Technology Group, empresa-mãe do Truth Social. O valor da interface de programação, segundo a ação, decorre do fato de que as publicações podem incluir anúncios sobre ataques militares, cessar-fogo, tarifas, políticas de imigração e grandes mudanças na administração americana.
O argumento do governo e a comparação com os discursos de Roosevelt
O advogado do Departamento de Justiça, Brantley Mayers, defendeu o modelo como uma decisão comercial privada que não envolve conflito. Ele comparou as publicações de Trump aos discursos radiofônicos de Franklin D. Roosevelt conhecidos como “fireside chats”, afirmando que a conta do presidente exerce uma função de serviço público sem deixar de ter caráter comercial.
Mas o juiz federal Paul Oetken contestou a comparação com uma pergunta direta: Roosevelt não cobrava pelas suas transmissões radiofônicas. Mayers respondeu que possuir aparelhos de rádio nas décadas de 1930 e 1940 representava uma barreira ao acesso, assim como algumas organizações de notícias hoje não conseguem pagar entre 60 mil e 100 mil dólares para obter a interface de programação do Truth.
A questão não é apenas uma diferença temporal
Durante a audiência, Oetken perguntou se atrasar o acesso do público à publicação por uma fração de segundo ou menos causa um dano efetivo ao jornalismo, observando que a diferença pode ser importante para operadores algorítmicos, mas pequena para um ser humano.
Os autores, porém, afirmam que o valor da interface vai além da vantagem temporal. A TMTG confirmou que grandes organizações de notícias estão negociando a compra do acesso, enquanto Nikhel Sus, principal consultor do Citizens for Responsibility and Ethics in Washington (CREW), explicou que a interface fornece um feed legível por máquina e um arquivo histórico de todas as publicações de Trump. Isso permite que as organizações mantenham um registro mais confiável mesmo caso publicações sejam posteriormente excluídas.
O que pode mudar na prática?
O cerne do caso não está apenas na velocidade de transmissão da publicação, mas na possibilidade de criar duas categorias de público diante de informações divulgadas por um presidente no exercício do cargo: organizações de notícias capazes de comprar um feed estruturado e arquivado, e o público que depende do acesso gratuito habitual. As organizações autoras afirmam que esse modelo pode conceder às redações capazes de pagar uma vantagem direta, enquanto o Departamento de Justiça argumenta que a TMTG tomou a decisão comercialmente e de forma independente de Trump.
O juiz não proferiu uma decisão imediata e deverá determinar por escrito se impedirá a venda do acesso à interface durante o período em que Trump permanecer no cargo. A importância da decisão também decorre da ausência de um precedente claro envolvendo um presidente americano que possua uma empresa de mídia capaz de lucrar com anúncios presidenciais. A decisão definirá se essa interface será tratada como um serviço comercial privado ou como um canal ligado a informações governamentais que devem ser disponibilizadas em condições iguais.