Crise de fuga de matérias-primas vitais
Uma aliança que inclui organizações de destaque como Transport & Environment (T&E), Recharge, Clean Tech for Europe e EIES enviou uma carta conjunta a exigir a adoção de medidas concretas no âmbito da futura Lei de Economia Circular (Circular Economy Act). A aliança visa enfrentar os desafios que o setor de reciclagem de baterias enfrenta na Europa, onde estimativas indicam que mais de metade da capacidade atual de reciclagem no continente está em risco.
O problema fundamental reside na escassez de matérias-primas (Feedstock) disponíveis para as fábricas europeias, uma vez que pelo menos 60% da massa negra (Black Mass) — o material concentrado rico em metais vitais resultante da trituração de baterias de iões de lítio — é exportado para fora da União Europeia para processamento final. Esta fuga estrutural resulta na perda de postos de trabalho de alto valor e enfraquece a autonomia estratégica da Europa na garantia de metais vitais.
Exigências legislativas da aliança
Para garantir que os materiais valiosos permaneçam no continente, a aliança propôs um conjunto de medidas regulamentares que a nova lei deve incluir:
- Restrições à exportação: Avaliar a imposição de taxas ou tarifas aduaneiras sobre a exportação de massa negra e resíduos não processados.
- Padronização: Estabelecer uma definição técnica unificada para a massa negra a nível da União Europeia e definir normas rigorosas para o fim do estatuto de resíduo (End-of-Waste), de modo a garantir a qualidade dos materiais reciclados.
- Codificação aduaneira: Criar um código unificado no Sistema Harmonizado (CN) para a massa negra e os seus derivados para facilitar o rastreio e o controlo.
Reforço das capacidades industriais
Além das restrições regulamentares, a aliança sublinha a necessidade de estimular o investimento nas capacidades de refinação locais através de:
- Incentivos para conteúdo reciclado: Vincular os incentivos locais aos objetivos de conteúdo reciclado estabelecidos no Regulamento Europeu de Baterias.
- Apoio aos sistemas de responsabilidade alargada do produtor (EPR): Introduzir uma estrutura de bónus-malus que dê preferência aos materiais refinados e recuperados dentro da União Europeia.
- Facilitação do transporte interno: Rever o regulamento de transferência de resíduos para simplificar os processos de transporte de resíduos que contenham metais vitais entre os países da UE, isentando-os de procedimentos complexos de notificação prévia.
- Apoio financeiro: Disponibilizar apoio para despesas de capital e operacionais (Cap-Ex & Op-Ex) para projetos de reciclagem, com prioridade para as instalações de refinação locais.
Estas exigências surgem numa altura em que os recicladores na Europa sofrem de pressão financeira e custos energéticos elevados, tornando a intervenção política uma necessidade urgente para garantir a sustentabilidade das cadeias de abastecimento tecnológicas no continente.