A Wikimedia Foundation apresentou um parecer jurídico (Amicus brief) no âmbito dos grandes processos que envolvem o jornal The New York Times e empresas de inteligência artificial, como a OpenAI e a Microsoft. Por meio desta ação, a fundação visa encontrar um "meio-termo" que proteja a inovação técnica e, ao mesmo tempo, garanta a sustentabilidade do conhecimento aberto, alertando que decisões judiciais extremas podem prejudicar ambas as partes.
Distinção entre treinamento e reprodução
A fundação propõe um critério preciso para distinguir entre dois tipos de uso de dados em modelos de inteligência artificial:
- Treinamento de modelos (Training): A Wikipedia entende que o uso de conteúdo protegido por direitos autorais para treinar grandes modelos de linguagem (LLMs) deve ser classificado como "uso aceitável" (Fair Use), desde que esses modelos ofereçam algo novo e diferente das fontes originais.
- Reprodução de conteúdo (Regurgitation): A fundação alerta que chatbots que copiam conteúdo e o apresentam aos usuários, em vez de direcioná-los às fontes originais, violam direitos de propriedade e substituem a interação humana com a fonte, o que exige a obtenção de licenças prévias.
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Esta posição representa uma tentativa de salvar o ecossistema de informações de dois cenários perigosos que podem ser gerados pelas decisões judiciais atuais:
- Primeiro cenário: Uma vitória esmagadora dos editores pode permitir que eles imponham restrições rígidas (Gatekeeping) que impeçam o uso de dados em inovações transformadoras, dificultando o desenvolvimento de tecnologias de código aberto.
- Segundo cenário: Uma vitória absoluta das empresas de inteligência artificial pode levar ao desrespeito das condições de licenciamento, ameaçando o fluxo de conhecimento entre autores e o público.
Para a Wikipedia, a questão é existencial; o site é uma fonte vital de dados de treinamento, mas também sofre com a perda de visitantes devido a ferramentas de IA que fornecem respostas diretas sem a necessidade de visitar o site, além da violação, por parte de alguns serviços, das licenças "Creative Commons" ao não atribuir os créditos às suas fontes originais.
Equilíbrio entre benefícios e riscos
A fundação destacou que a inteligência artificial não é necessariamente uma inimiga, mas pode ser uma ferramenta de auxílio para os editores da Wikipedia, como na detecção de vandalismo, monitoramento de violações de direitos autorais e identificação de artigos que precisam de melhorias. No entanto, a fundação enfatizou que qualquer expansão no acesso ao conhecimento por meio da IA deve respeitar as comunidades e os colaboradores que tornam esse conhecimento confiável possível, reafirmando que o equilíbrio entre direitos de propriedade e inovação é uma responsabilidade compartilhada por todas as partes do sistema de informação.