Em 28 de julho, a Comissão Federal de Comunicações dos Estados Unidos (FCC) adicionou à “Lista de Cobertura” (Covered List) os robôs móveis que incluem capacidades de sensoriamento e conectividade e pesam mais de dois quilogramas. A lista foi criada em 2021 para identificar equipamentos e serviços de comunicação que a comissão considera uma ameaça à segurança nacional. Com a nova expansão, novos produtos de qualquer país estrangeiro dentro dessa categoria não serão elegíveis para importação para os Estados Unidos, o que pode redesenhar as regras de concorrência no setor de robótica.
A medida foi impulsionada pelo Departamento de Defesa dos Estados Unidos, como parte de esforços federais dispersos para reduzir a dependência de tecnologias estrangeiras consideradas sensíveis por Washington, especialmente tecnologias chinesas. No entanto, os efeitos da decisão não se limitam às empresas chinesas; eles podem se estender a empresas de países aliados que fabricam robôs avançados ou dependem de componentes de cadeias de fornecimento globais.
O que a decisão abrange?
A FCC define “dispositivos robóticos avançados” como sistemas móveis que incluem sensores e comunicações integrados e apresentam algum grau de autonomia. A medida exclui drones, que foram submetidos a uma rodada regulatória separada, além de veículos conectados e dispositivos médicos.
A decisão inclui limites que podem deixar espaço para diferentes projetos: sistemas com peso inferior a dois quilogramas não estão sujeitos à restrição, assim como sistemas que se conectam a velocidades inferiores a 200 quilobits por segundo. As restrições também se aplicam a novos dispositivos, enquanto dispositivos que já tenham obtido certificação não são impedidos de ser vendidos ou utilizados.
O governo americano afirma que robôs estrangeiros avançados representam um “risco cibernético que ameaça a segurança da infraestrutura crítica e, consequentemente, a segurança e a proteção das pessoas”. A justificativa, de acordo com o anexo “C”, baseia-se em dois pontos principais: a importância dos robôs móveis para a economia e o setor militar e a necessidade de uma cadeia de fornecimento e de uma base industrial domésticas, além da possibilidade de usar esses robôs para monitorar infraestruturas críticas em locais sensíveis.
Processo de aprovação e cadeias de fornecimento
Apesar da confirmação da FCC de que a medida é “neutra em relação aos países” e não tem como alvo um país ou países específicos, o artigo indica que fontes da segurança nacional americana veem claramente a China como a fonte da ameaça pretendida. O artigo também citou o Ministério do Comércio da China, que, em uma coletiva de imprensa realizada em 29 de julho, rejeitou as medidas, considerando-as discriminação e repressão contra empresas e produtos chineses sob o pretexto da segurança nacional, e afirmou que o protecionismo não aumentará a competitividade americana e poderá prejudicar empresas e consumidores.
Para obter uma aprovação condicional para um robô estrangeiro avançado, as empresas terão de apresentar informações abrangentes, incluindo um plano detalhado e com cronograma definido para estabelecer ou ampliar a fabricação dentro dos Estados Unidos. As solicitações também deverão ser apresentadas ao Departamento de Defesa e à FCC antes de 1º de janeiro de 2028. A análise potencial, segundo informações atribuídas à ANYbotics, incluirá uma avaliação de segurança nacional conduzida pelo Departamento de Defesa ou pelo Departamento de Segurança Interna, a divulgação dos beneficiários efetivos da empresa e dos riscos da cadeia de fornecimento, além do anúncio de um plano para estabelecer uma presença industrial significativa nos Estados Unidos.
Isso pode representar um desafio até mesmo para empresas que não fabricam seus produtos na China, pois uma parcela significativa dos componentes robóticos vem de lá, incluindo componentes de robôs montados dentro dos Estados Unidos. O artigo considera que essa realidade dá à China influência em quaisquer negociações relacionadas à decisão, até que as empresas americanas consigam diversificar mais suas cadeias de fornecimento.
Reações divergentes no setor de robótica
Algumas empresas americanas comemoraram a decisão, pois a redução da concorrência estrangeira no mercado comercial pode lhes proporcionar mais espaço. Brendan Schulman, vice-presidente de políticas da Boston Dynamics, escreveu no LinkedIn que considera a medida o início de uma série de políticas que determinarão o sucesso e o crescimento do setor por décadas.
Por outro lado, outras empresas não esperam uma mudança radical nas decisões dos clientes. Nick Radford, CEO da empresa americana de robótica humanoide Persona, afirmou que os clientes americanos querem ter a capacidade de auditar a tecnologia, obter suporte rapidamente e manter os sistemas em funcionamento sem depender de uma cadeia de fornecimento externa frágil. Segundo sua avaliação, alguns clientes talvez já tenham descartado os robôs chineses por esses motivos.
Philip Frey, vice-presidente de estratégia da empresa suíça de robôs quadrúpedes ANYbotics, afirmou que os clientes corporativos nos Estados Unidos avaliam cada vez mais os robôs com base em sua confiabilidade de longo prazo, cibersegurança, capacidades de software, certificações de segurança, facilidade de manutenção e integração ao ecossistema, e não apenas no custo do hardware. Ele acrescentou que sua empresa pretende solicitar aprovação condicional para produtos futuros.
Já Gavin Kenneally, CEO da empresa americana Ghost Robotics, apresentou uma posição mais contundente, afirmando que robôs chineses nos Estados Unidos incluem software de espionagem deliberado, que existem estratégias de preços predatórios e que a concorrência não ocorre apenas entre empresas americanas e chinesas, mas entre empresas privadas americanas e uma estratégia nacional chinesa coordenada. Ele considera que reforçar a cibersegurança e criar um ambiente concorrencial mais equilibrado será benéfico para os clientes e para o setor.
A proibição alcançará seu objetivo?
O artigo levanta uma questão mais ampla sobre se uma proibição abrangente é o melhor meio de enfrentar os riscos. Kyle Chan, sociólogo da Brookings Institution, escreveu em um relatório publicado em 9 de julho que a abordagem americana aos riscos das tecnologias chinesas tem sido fragmentada e carente de coordenação. Ele propôs que o Bureau of Industry and Security do Departamento de Comércio reúna as informações federais e tome de forma centralizada as decisões relacionadas a dispositivos estrangeiros de alto risco.
Chan também defendeu mecanismos melhores de participação pública e um processo contínuo e proporcional capaz de endurecer ou flexibilizar restrições direcionadas à importação em resposta a riscos claramente definidos. Ele considera que essa abordagem permitiria à indústria americana continuar se beneficiando de parcerias com fabricantes chineses nas partes menos sensíveis da cadeia de fornecimento, reavaliando essas relações ao longo do tempo.
Segundo essa perspectiva, restrições gerais e imprecisas podem produzir efeitos contraproducentes, incluindo tornar mais difícil para startups e pesquisadores americanos desenvolver novos softwares e desacelerar a inovação no ecossistema robótico americano. Portanto, o impacto da decisão não se resume a impedir determinados produtos, mas envolve como equilibrar a segurança nacional com a concorrência, a diversificação das cadeias de fornecimento e a capacidade do setor de continuar evoluindo.