A Autoridade Neerlandesa de Proteção de Dados impôs uma multa de 825 milhões de euros, ou cerca de 966 milhões de dólares, à Uber devido à forma como a empresa tratou as decisões de suspensão das contas dos motoristas. Segundo a Reuters, a sanção representa a segunda maior multa aplicada até agora ao abrigo do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados europeu (RGPD).
A decisão surgiu após uma investigação a queixas segundo as quais a Uber desativou contas de motoristas através de um processo automatizado, sem aviso suficiente ou supervisão humana adequada. A vice-presidente da autoridade, Monique Verdier, afirmou que a empresa cometeu «violações graves», acrescentando que um computador não deve tomar sozinho decisões com consequências tão sérias.
Disputa sobre o papel da revisão humana
A Uber afirma que a maioria das suspensões é de curta duração e que nenhuma desativação permanente ocorre sem revisão humana, além de salientar que os motoristas podem apresentar contestações. No entanto, o regulador neerlandês afirmou que as contas de alguns motoristas foram desativadas permanentemente sem revisão humana, um ponto que a empresa rejeita.
A Uber afirmou que «discorda fortemente» da decisão, considera a multa desproporcional e anunciou que irá recorrer. Assim, nesta fase, o valor da multa não constitui uma decisão final irrecorrível, e os pormenores dos casos em que a autoridade se baseou continuarão a ser um ponto central da disputa entre as partes.
Queixas dos motoristas chegaram ao regulador
Segundo o artigo, o caso começou com Brahim Ben Ali, um antigo motorista da Uber em França. Depois de a sua conta ter sido desativada em 2019, reuniu depoimentos de outros 170 motoristas e encaminhou a queixa para os Países Baixos, onde se encontra a sede europeia da Uber.
Ben Ali recebeu ajuda da organização suíça de direitos digitais PersonalData.io, que ajudou os motoristas a recolher dados sobre a forma como as decisões de desativação eram tomadas. O fundador da organização, Paul-Olivier Dehaye, afirmou que um motorista pode realizar mil viagens com a satisfação dos clientes, mas uma única denúncia sobre um problema grave pode conduzir a consequências significativas.
Segundo Dehaye, esta é a terceira multa aplicada pela autoridade neerlandesa à Uber, depois de uma multa de 290 milhões de euros pela forma como tratou os dados pessoais dos motoristas e de outra multa de 10 milhões de euros relacionada com questões conexas. Acrescentou que planeia instaurar uma ação coletiva que permita aos motoristas reclamar indemnizações.
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O caso revela os limites da utilização de sistemas automatizados na gestão de plataformas de trabalho, sobretudo quando a decisão conduz à perda da fonte de rendimento de uma pessoa ou a impede de aceder à sua conta. A disputa não diz respeito apenas à capacidade da Uber para detetar fraude ou comportamentos inadequados, mas também à entidade responsável pela decisão final, à forma como esta é comunicada ao motorista e à possibilidade de este apresentar uma contestação.
Dehaye considera que a Uber pode utilizar pessoas para punir motoristas que enganem os clientes, mas que, nesse caso, assume a responsabilidade pela decisão enquanto entidade que toma decisões com impacto, em vez de se apresentar apenas como um mercado ou intermediário. Por outro lado, John Gruber argumentou que a suspensão das contas é executada de acordo com políticas definidas pela administração e que os dispositivos não tomam a decisão independentemente da empresa.
O caso acrescenta pressão regulatória e jurídica sobre modelos de trabalho que dependem de avaliações automatizadas e monitorização contínua, mas, por si só, não prova que toda a utilização destes sistemas seja ilegal. O ponto que requer acompanhamento é a forma como a decisão será interpretada no recurso e se as potenciais ações coletivas conduzirão a indemnizações ou a obrigações adicionais para a Uber.