Grupos de pressão que representam empresas de cabo, entre elas Comcast, Charter e Cox, preparam-se para processar a Comissão Federal de Comunicações dos Estados Unidos (FCC) com o objetivo de impedir a revogação da regra nacional de propriedade de estações de televisão. A regra impedia qualquer empresa de radiodifusão de alcançar mais de 39% dos lares com televisão nos Estados Unidos.
Os grupos apresentaram à comissão um pedido para manter temporariamente o limite até que seja resolvida a disputa jurídica sobre a competência da agência para revogá-lo. Espera-se que recorram a um tribunal federal de apelações depois que a decisão de revogação for publicada no Registro Federal e, em seguida, solicitem uma liminar que mantenha a regra em vigor enquanto o processo é analisado.
O cerne da disputa jurídica
A FCC votou em 6 de agosto pela revogação da regra, mas publicou a decisão final em 1º de outubro, após um atraso incomum. Os requerentes argumentam que o Congresso estabeleceu expressamente o limite de 39% na Lei de Dotações Consolidadas de 2004, em resposta a uma tentativa anterior da comissão de elevar o limite para 45%. Segundo a posição deles, a revogação exige uma nova intervenção legislativa e não pode ocorrer por meio de uma decisão regulatória isolada.
A comissão, por sua vez, afirma que a lei a orientou a alterar suas regras, mas não estabeleceu o limite como um teto fixo no próprio texto legal. A agência entende que tem autoridade — e até obrigação — de reavaliar ou revogar a regra se ela já não servir ao interesse público. A comissão também interpreta as restrições relativas às revisões periódicas das regras de propriedade de meios de comunicação como não impedindo que tome a decisão fora dessas revisões.
Por que essa disputa é importante?
Os grupos de empresas de cabo entendem que a expansão dos grupos de estações de radiodifusão lhes dará maior poder para exigir taxas elevadas dos provedores de televisão pela retransmissão dos canais, o que poderá refletir-se nas faturas mensais dos consumidores. Eles baseiam esse argumento em uma disputa existente sobre o acordo entre a Nexstar Media Group e a Tegna, que permitiria alcançar 80% dos lares com televisão nos Estados Unidos, ou 54,5% quando se considera o chamado desconto de UHF.
Um juiz federal havia ordenado que as duas empresas interrompessem a integração de seus ativos e operações enquanto prossegue o processo antitruste movido pela DirecTV. Os grupos de empresas de cabo afirmam que a decisão concluiu que o acordo poderia levar ao aumento das taxas de retransmissão, considerando esse caso um indicador de efeitos mais amplos que poderiam resultar da revogação do limite.
Uma disputa mais ampla sobre a concentração da mídia
A ameaça de litígio não se limita ao setor de cabo; o grupo Free Press afirmou, após a votação de agosto, que se juntaria a aliados para contestar a decisão. O grupo teme que a revogação do limite leve um pequeno número de proprietários a controlar mais estações, com redução dos empregos de jornalistas e queda na qualidade do conteúdo local, preocupações atribuídas à sua posição e que não constituem um resultado definido no processo.
O presidente da FCC, Brendan Carr, propõe substituir o limite geral por uma análise individual de cada acordo, de modo que a comissão aprove as operações de fusão que considerar de interesse público e rejeite as demais. No entanto, esse modelo deixa uma ampla margem para a avaliação da agência, enquanto as questões sobre sua autoridade legal e sobre o impacto da concentração nos preços e na diversidade da mídia continuam pendentes perante os tribunais.