No início de agosto de 2026, um estágio superior abandonado de um foguete SpaceX Falcon 9 colidiu com a superfície da Lua a uma velocidade de 8.700 quilômetros por hora, após permanecer à deriva durante 19 meses sem combustível nem controle. O estágio havia levado à Lua os módulos de pouso Blue Ghost, da Firefly, e Resilience, da ispace, em janeiro de 2025.
O impacto não foi um pouso controlado, mas ocorreu em uma área praticamente desocupada, a cerca de 900 quilômetros de quaisquer outras instalações. Segundo o artigo de opinião publicado na SpaceNews, esse resultado de impacto limitado não deve ocultar um problema mais amplo: a atividade lunar está se expandindo, enquanto as regras para a eliminação de equipamentos após o fim de suas missões continuam incompletas.
Por que esse acontecimento é importante?
Está previsto que os Estados Unidos e a China realizem operações de pouso tripuladas na superfície da Lua até 2030. Isso deixa, segundo a autora, apenas um período de dois a quatro anos para coordenar regras de segurança lunar que protejam as missões robóticas, bem como as pessoas e as instalações de que as missões tripuladas de longa duração precisarão.
O impacto recente representa apenas um de dois impactos não controlados de estágios superiores na superfície lunar em um período próximo. Os riscos vão além do ponto de impacto direto; detritos ejetados podem alcançar órbitas ao redor da Lua. Mesmo os pousos controlados durante a era do programa Apollo fizeram com que as interações dos jatos de escape com a superfície lançassem materiais a vários quilômetros do local de pouso.
Os materiais perigosos presentes nas espaçonaves também suscitam preocupações adicionais, entre elas a possibilidade de o combustível contaminar as áreas sobre as quais as espaçonaves voam ou perto das quais pousam. Ao mesmo tempo, estão sendo desenvolvidos padrões de segurança nuclear paralelamente ao impulso para desenvolver reatores nucleares lunares.
Uma lacuna regulatória que vai além da proteção de locais científicos
As atuais regras internacionais para a eliminação de equipamentos lunares limitam-se, na prática, às diretrizes do Comitê de Pesquisas Espaciais Internacional COSPAR sobre proteção planetária. Essas diretrizes concentram-se em limitar a contaminação biológica e orgânica de locais cientificamente sensíveis, especialmente as regiões polares e as áreas permanentemente sombreadas, mas não regulamentam impactos não controlados.
A autora considera improvável o surgimento, em breve, de uma estrutura internacional juridicamente vinculante nessa área. Ainda assim, o princípio 12 dos Acordos Artemis aborda a questão, e a gestão de detritos lunares recebeu a atenção de vários países com capacidades de exploração lunar.
A Agência Espacial do Reino Unido elaborou uma análise das opções de eliminação após o fim da missão em três órbitas lunares e concluiu que o impacto quase controlado, a transferência para uma órbita solar e a transferência para o espaço profundo eram as opções de menor risco e custo. A Agência Japonesa de Exploração Aeroespacial JAXA também concedeu à ispace um contrato para estudar as perspectivas do setor privado sobre os detritos lunares e sua gestão, enquanto o governo sul-coreano patrocinou vários eventos internacionais sobre coordenação lunar e apresentou a coordenação do tráfego espacial ao redor da Lua como uma questão importante.
O que pode ser feito antes da adoção de novas regras?
O artigo de opinião propõe aproveitar os padrões e organismos técnicos existentes, em vez de esperar por um acordo jurídico abrangente. Isso inclui envolver a China e a Rússia em estruturas como o Comitê Interinstitucional de Coordenação de Detritos Espaciais IADC, a Organização Internacional de Normalização ISO, o Comitê Consultivo para Sistemas de Dados Espaciais CCSDS e o Grupo Internacional de Coordenação da Exploração Espacial ISECG.
As diretrizes do IADC para a redução de detritos espaciais, juntamente com as práticas-padrão dos Estados Unidos para a redução de detritos orbitais, apresentam uma lacuna clara no que diz respeito às órbitas xGEO e ao espaço lunar. Como evitar impactos intencionais na superfície lunar pode ser difícil, especialmente diante da ausência de alternativas práticas suficientes para eliminar satélites existentes na órbita lunar baixa, a elaboração de diretrizes para impactos controlados poderia ser um ponto de partida. As regras também deveriam abranger os equipamentos já presentes na superfície lunar, por meio de requisitos para desativar fontes de energia ou riscos e garantir a segurança humana.
Transparência e dados são parte da segurança
Os Acordos Artemis dão aos países signatários a opção de apresentar padrões adicionais de registro ao Escritório das Nações Unidas para Assuntos do Espaço Sideral, incluindo planos de eliminação após o fim da missão. No entanto, a NASA deixou muitos desses dados em seus registros lunares sob a expressão «encaminhado ao fornecedor comercial», sem oferecer um caminho claro para que os fornecedores comerciais apresentem as informações ausentes. O artigo de opinião relaciona isso à ausência de um sistema abrangente para licenciar e supervisionar atividades lunares comerciais.
Os governos podem incluir requisitos de eliminação após o fim da missão desde a fase de desenvolvimento e contratação da missão. A NASA já exige que as missões contratadas apresentem um relatório de avaliação de detritos orbitais, que inclui um plano de eliminação após o fim da missão.
A importância da coleta de dados também se destaca porque a espaçonave sul-coreana Danuri registrou o impacto do estágio do Falcon 9, fornecendo dados importantes. O conhecimento ainda é limitado quanto ao efeito do tamanho e da configuração do motor, às diferenças nos resultados conforme a natureza do terreno, às alterações físicas ocorridas na superfície, à distribuição das partículas e a possíveis meios de mitigação, como plataformas de pouso. Por isso, o artigo de opinião defende o uso de conjuntos padronizados de sensores, como as câmeras estereoscópicas para estudar a interação dos jatos de pouso com a superfície lunar SCALPSS, e o incentivo ao compartilhamento dos resultados por meio de organismos de normalização, do Comitê das Nações Unidas para o Uso Pacífico do Espaço Exterior e dos Acordos Artemis.
Este artigo apresenta a perspectiva de Therese Jones, diretora de pesquisa do Instituto Europeu de Política Espacial, que liderou a carteira de pesquisas do instituto para a Agência Espacial Europeia, a Comissão Europeia e agências espaciais nacionais, e anteriormente ocupou o cargo de consultora sênior de políticas no Escritório de Ciência, Tecnologia e Política e Estratégia, na sede da NASA. A SpaceNews esclareceu, em uma nota editorial de 17 de agosto de 2026, que o artigo havia sido originalmente atribuído por engano a outro autor.