A Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma e a Administração Nacional de Energia da China publicaram, em 10 de agosto de 2026, o 15.º plano quinquenal para o desenvolvimento da indústria do carvão, que abrange o período de 2026 a 2030. O plano surge numa fase decisiva que antecede o prazo em que a China se comprometeu a atingir o pico das emissões de dióxido de carbono «antes de 2030», mas não especifica um ano oficial para o pico do consumo de carvão.
Em vez de anunciar um calendário pormenorizado de redução, o documento afirma que o carvão continuará a ser «uma energia fundamental» e um pilar da segurança do abastecimento. Ao mesmo tempo, apela a que o seu consumo atinja o pico durante o período do plano, à melhoria da eficiência da sua utilização, à redução das suas emissões e ao desenvolvimento de indústrias alternativas para as empresas de carvão. Por isso, analistas citados pela Carbon Brief consideram que o documento não representa um plano para eliminar progressivamente ou reduzir o carvão, mas sim um quadro para gerir o setor e reconfigurá-lo à medida que se aproxima a transformação do mix energético.
Pico do consumo sem prazo vinculativo
O plano repete o objetivo de que o consumo de carvão atinja o pico entre 2026 e 2030 e relaciona-o com as metas duplas da China de atingir o pico das emissões e alcançar a neutralidade carbónica, mas exige simultaneamente a garantia do abastecimento energético. Entidades ligadas ao Estado tinham aventado a possibilidade de o consumo atingir o pico em 2027, enquanto análises independentes indicaram que as emissões resultantes do consumo de carvão talvez já tenham atingido o pico.
A ausência de um ano específico dá a Pequim maior flexibilidade para determinar a velocidade da transição. Segundo Kevin Tu, investigador não residente no Center on Global Energy Policy da Universidade de Columbia, atingir o pico em 2027 continua a ser possível, mas depende do crescimento da procura de eletricidade, da expansão das energias renováveis, da atividade industrial, do clima e da procura de carvão no setor químico. Li Shuo, diretor do China Climate Hub do Asia Society Policy Institute, considera que o avanço do mercado e da tecnologia poderá ser decisivo para o momento do pico, com a possibilidade de as intervenções regulatórias se limitarem a impedir que este seja ultrapassado depois de 2030.
Reforçar o abastecimento em vez de reduzir a produção
O plano não estabelece uma meta global para a produção de carvão durante o período quinquenal, ao contrário dos planos de 2015 e 2020. Contudo, confirma a criação de uma capacidade produtiva de reserva de pelo menos 100 milhões de toneladas por ano até 2030, um nível inferior à meta de 300 milhões de toneladas anunciada pela China quando lançou o sistema de reservas em 2024.
As quatro províncias setentrionais de Shanxi, Mongólia Interior, Shaanxi e Xinjiang continuam a desempenhar o papel principal no abastecimento; o plano pretende que forneçam mais de 80% do carvão da China até 2030, em comparação com 82% da produção em 2025. Também exige que a capacidade produtiva anual mínima das minas novas ou ampliadas nessas regiões seja de 1,2 milhões de toneladas, com exceção do sul de Xinjiang.
O plano também aponta para uma maior centralização da gestão da produção. Qualquer nova capacidade durante 2026-2030 deve ser incluída num «registo único» e receber a aprovação do governo central antes da sua execução. Isso poderá indicar uma tentativa de impedir que empresas e regiões avancem para acrescentar nova capacidade à medida que o consumo de carvão se aproxima da estabilização e, posteriormente, do declínio.
O que muda na prática no setor?
O plano fala em «transição verde e de baixo carbono» e «utilização limpa e eficiente» do carvão, mas concentra-se em grande medida nos processos de produção e transformação e na eficiência do consumo, e não numa redução absoluta e abrangente das emissões. As orientações propostas incluem melhorar a eficiência energética, racionalizar o uso da água, eletrificar as minas e aumentar a utilização de fontes de energia renováveis nas mesmas, além de eliminar equipamentos ineficientes de combustão de carvão e substituí-los por alternativas de energia limpa.
O metano das minas de carvão surge como um dos eixos do plano. Este pretende produzir 26 mil milhões de metros cúbicos de metano das camadas de carvão e aproveitar 6,5 mil milhões de metros cúbicos de gás de mina até 2030, dos quais pelo menos 18 mil milhões de metros cúbicos deverão provir da bacia de Ordos. O plano afirma que a utilização deste gás poderá melhorar a segurança, aumentar o abastecimento energético e reduzir as emissões, mas não estabelece uma meta absoluta para a redução das emissões de metano, o que significa que o impacto destas medidas dependerá dos quadros de implementação, ainda não pormenorizados.
As empresas orientam-se para a energia e os produtos químicos
O documento exige que as empresas de carvão gerem o encerramento das minas e os planos de saída, e lidem com a transição da mão de obra, a resolução das dívidas e a recuperação ambiental. Também as incentiva a expandir-se para a eletricidade, as novas energias e os produtos químicos, salientando que o carvão será cada vez mais utilizado como matéria-prima, além de combustível.
A orientação das empresas para os produtos químicos derivados do carvão é um dos elementos mais influentes do plano, segundo Kevin Tu. O documento apela à construção de bases estratégicas para a conversão do carvão em petróleo e gás, procurando reduzir a intensidade das emissões através de eletricidade de baixo carbono, hidrogénio verde e captura, utilização e armazenamento de carbono. Isto não significa abandonar os produtos químicos derivados do carvão, mas torná-los mais eficientes, de maior valor e talvez menos intensivos em carbono. Li Shuo também considera que as tensões no Médio Oriente poderão impulsionar uma expansão adicional deste setor, apesar dos argumentos ambientais.
Conclusão: O plano indica que a China se prepara mais para gerir a fase posterior ao pico do carvão do que para pôr fim à dependência deste combustível. Continua a apoiar a sua capacidade de garantir a segurança energética e, ao mesmo tempo, impõe mais regulamentação, eficiência e diversificação, enquanto o momento efetivo do pico da procura e das emissões permanece aberto à evolução do mercado, da tecnologia e da política.