Começou em um tribunal federal na cidade de Oakland, no estado da Califórnia, o julgamento de uma das maiores ações movidas contra a Meta, empresa proprietária do Facebook e do Instagram, devido a acusações relacionadas a danos à saúde mental de crianças e adolescentes. As duas partes apresentaram suas alegações iniciais perante o tribunal presidido pela juíza Yvonne Gonzalez Rogers.
Os estados autores afirmam que o modelo de negócios da Meta depende de manter os usuários dentro de suas plataformas e coletar seus dados, e que a empresa projetou recursos direcionados a crianças e adolescentes, levando-os a retornar repetidamente e usar os aplicativos por períodos mais longos. A vice-procuradora-geral da Califórnia, Megan O'Neill, afirmou que as ferramentas de limitação do tempo de uso não oferecem proteção efetiva, mas têm como objetivo, segundo a alegação do estado, melhorar a imagem da empresa e tranquilizar os pais.
Acusações relacionadas ao design das plataformas
As acusações incluem recursos como algoritmos de recomendação que estimulam a dopamina, botões de curtida que podem incentivar a comparação social, notificações repetidas e filtros visuais associados ao transtorno da imagem corporal, além do design de “rolagem infinita”, que torna mais difícil deixar o aplicativo.
Os estados alegam que pesquisas internas da Meta mostraram vínculos entre o uso das plataformas e problemas como depressão, ansiedade, insônia e desregulação do estilo de vida entre os jovens, e que a empresa negou esses riscos ou apresentou relatórios enganosos sobre eles. Também a acusam de coletar dados pessoais de crianças menores de 13 anos sem obter o consentimento dos pais, em suposta violação das regras de proteção da privacidade infantil na internet.
Defesa da Meta
O advogado da empresa, Paul Schmidt, rejeitou as acusações e disse que a Meta tem um histórico de compartilhar com o público informações relacionadas aos possíveis danos das redes sociais. Ele apresentou ao júri documentos sobre o uso das plataformas pelos jovens, observando que 20% dos participantes de uma pesquisa disseram que o Instagram os fazia se sentir mal e que funcionários da empresa trabalharam para encontrar maneiras de melhorar o estado emocional desse grupo.
Schmidt também pediu aos jurados que mantivessem a mente aberta e não tomassem uma decisão definitiva antes do fim do processo. Ele disse que os estados precisam provar que a Meta sabia da existência de recursos direcionados a crianças e não os removeu. Acrescentou que a empresa sempre pediu aos usuários do Facebook e, depois, do Instagram que informassem suas idades, além de permitir denúncias de usuários abaixo da idade mínima permitida.
O que pode mudar na prática?
O caso representa um teste jurídico sobre até que ponto as plataformas de redes sociais são responsáveis pelos resultados do design de recursos que incentivam o uso repetido, e não apenas pelo conteúdo publicado nelas. Se o tribunal concluir que a Meta é responsável, as medidas poderão incluir multas financeiras e a obrigação de a empresa mudar a forma de operação do Facebook e do Instagram, o que poderia afetar os mecanismos de recomendação, as notificações e as ferramentas de verificação de idade.
Vinte e nove estados iniciaram a ação em outubro de 2023. As sessões desta fase tratam das leis da Califórnia, do Colorado, do Kentucky e de Nova Jersey, além de alegações baseadas em leis federais nos demais estados. Já as acusações de “design e vício” relacionadas às leis dos outros 25 estados serão analisadas em sessões posteriores.
Espera-se que o julgamento dure semanas, com a possibilidade de depoimentos de Mark Zuckerberg, CEO da Meta, Adam Mosseri, chefe do Instagram, figuras atuais e antigas da empresa e especialistas em psicologia. O papel do júri será consultivo, enquanto a juíza Rogers tomará a decisão final sobre a responsabilidade e eventuais penalidades. A Meta afirma que uma derrota poderia sujeitá-la a multas de até 1,4 trilhão de dólares, valor próximo de sua capitalização de mercado, segundo estimativas da empresa.