A revisão do Sistema Europeu de Comércio de Emissões (EU ETS) coloca o setor dos transportes diante de uma ampliação limitada, mas relevante, do âmbito da precificação do carbono, especialmente na aviação. De acordo com o artigo publicado com base em uma análise da organização Transport & Environment (T&E), a proposta abrangerá todos os voos com partida para aeroportos situados em um raio de 5.000 quilômetros do aeroporto de Frankfurt, com início da aplicação da ampliação em 2029.
Isso representa uma mudança em relação à situação atual, que não cobre uma grande parte dos voos de longo curso. No entanto, a proposta não impõe um preço de carbono a todos os voos que partem da Europa; um voo de Paris para Dubai estará abrangido, enquanto a regra proposta não incluirá um voo de Paris para Nova York. A T&E apresenta esse desenho como um compromisso que amplia a cobertura sem incluir aeroportos nos Estados Unidos e na China, o que poderia reduzir os riscos de retaliações geopolíticas, além de incorporar ao sistema centros concorrentes como Dubai, Doha e Istambul.
Âmbito maior, mas a lacuna de precificação permanece
O artigo estima que o novo âmbito elevará a proporção das emissões da aviação com partida da Europa sujeitas à precificação de cerca de 44% atualmente para aproximadamente 59%. O aumento da cobertura começará em 2029, mas o uso de licenças associadas ao combustível sustentável para aviação (SAF) reduzirá a proporção de emissões efetivamente precificadas para cerca de 57% nesse ano.
Na prática, isso significa que quase metade das emissões da aviação europeia continuará sem preço de carbono mesmo após a ampliação proposta. Por isso, a T&E não considera a proposta uma solução definitiva, mas sim um primeiro passo, e defende acelerar a ampliação para incluir todos os voos com partida a partir de 2028, em vez de 2029. Esta parte expressa a posição e a recomendação da organização, e não uma regra final estabelecida no artigo.
Por que isso é importante para o transporte aéreo?
A análise baseia-se em uma trajetória divergente entre os setores da economia europeia. Desde o lançamento do EU ETS, em 2005, as emissões dos setores abrangidos pelo sistema caíram cerca de 50%, enquanto as emissões da aviação aumentaram mais de 30% no mesmo período. O artigo afirma que os voos de longo curso estavam entre as principais fontes de emissões não abrangidas, o que fez com que o impacto da precificação do carbono sobre a aviação fosse menor do que sobre outros setores.
Esses números indicam que ampliar o sistema não se trata apenas de acrescentar rotas aéreas a uma lista regulatória, mas de tentar corrigir uma lacuna em um instrumento climático baseado em um teto decrescente de emissões e em um preço para o carbono. O artigo também relaciona a manutenção de um sinal de preço para o carbono a decisões de investimento de longo prazo em eletricidade, eletrificação e tecnologias de baixas emissões.
Medidas adicionais para jatos privados e efeitos da aviação
A revisão proposta não se limita aos voos comerciais dentro do raio de 5.000 quilômetros. O artigo menciona a introdução, pela primeira vez no sistema, de uma cobrança pelo impacto climático dos jatos privados, que permaneceram em grande medida fora do EU ETS. A proposta da Comissão Europeia também inclui licenças gratuitas para companhias aéreas que conseguirem evitar a formação de trilhas de condensação que contribuem para o aquecimento.
A inclusão desses efeitos não relacionados ao dióxido de carbono representa uma ampliação da forma de medir o impacto climático da aviação, mas o artigo não fornece detalhes quantitativos sobre a dimensão das reduções esperadas nem sobre o mecanismo de verificação do êxito das companhias aéreas em evitar trilhas de condensação. Portanto, a eficácia desta parte continuará ligada ao desenho das regras de execução, uma questão em aberto que as informações disponíveis não resolvem.
O que isso significa na prática?
Para as companhias aéreas e os aeroportos europeus, a ampliação do âmbito poderá reduzir a diferença regulatória em relação a centros concorrentes em rotas como Dubai, Doha e Istambul, segundo a avaliação da T&E. Para os passageiros e as empresas de transporte, a inclusão de mais voos em um sistema de precificação do carbono poderá alterar os incentivos operacionais e de investimento, mas o artigo não especifica o impacto sobre os preços dos bilhetes.
No âmbito da política europeia, a T&E defende a manutenção de um teto de emissões forte e previsível após 2030, com a canalização das receitas do sistema de forma mais estratégica para a descarbonização, a eletrificação, as redes e as tecnologias limpas. A organização baseia-se no fato de que o sistema arrecadou mais de 230 bilhões de euros em receitas de leilões desde o seu lançamento, enquanto a Europa gasta cerca de 400 bilhões de euros por ano com importações de combustíveis fósseis.
A principal leitura aqui é que a revisão do EU ETS não diz respeito apenas à aviação, mas ao equilíbrio entre três objetivos: reduzir as emissões, proteger a competitividade e proporcionar segurança regulatória para investimentos de longo prazo. O artigo apresenta a posição da T&E de que enfraquecer o sistema não resolverá os problemas da indústria, mas poderá aumentar a incerteza e os custos de financiamento. No entanto, os detalhes finais da proposta, a data de sua aprovação e a forma de aplicação das licenças gratuitas para a aviação sustentável e as trilhas de condensação ainda precisam ser acompanhados antes que seu impacto efetivo possa ser avaliado.