O artigo discute o projeto de lei BAAJA, que visa acelerar as licenças para linhas de transmissão de eletricidade, projetos de energia e gasodutos, mas restringe o escopo de algumas revisões da NEPA e limita os poderes dos estados e das tribos em questões de qualidade da água. O autor considera que seu possível impacto sobre a rede e a energia limpa é acompanhado pelo risco de consolidar projetos de combustíveis fósseis e reduzir a participação das comunidades locais.
O Senado dos Estados Unidos discute o projeto de lei «Bipartisan American Affordability and Jobs Act», conhecido pela sigla BAAJA, como uma tentativa de reformular a maneira como são concedidas licenças para projetos de energia e infraestrutura. O projeto ainda não se transformou em lei, e espera-se que não seja levado a votação antes das eleições de meio de mandato, enquanto sua aprovação continua condicionada à obtenção de apoio suficiente dos dois partidos.
O projeto visa, segundo o artigo, citando a Bloomberg, facilitar a construção de linhas de transmissão de eletricidade de longa distância, projetos de energia renovável e gasodutos. O texto tem 417 páginas, o que reflete a amplitude de seu escopo e a variedade de interesses que poderá afetar, além de significar que suas disposições podem beneficiar tecnologias e projetos com objetivos ambientais conflitantes.
Possíveis benefícios para a rede e os consumidores
Os defensores do projeto baseiam-se em um relatório do Center for Climate and Energy Solutions, que estima que a reforma dos procedimentos de licenciamento em quatro regiões que representam cerca de metade da demanda de eletricidade dos Estados Unidos poderia reduzir os custos da rede em 7 bilhões de dólares, as contas residenciais de eletricidade em 1,1 bilhão de dólares e os custos da escassez em 76%. O relatório também estima uma redução de 9% nas emissões do setor elétrico, ou 71 milhões de toneladas, apenas nessas regiões durante 2035, em comparação com um cenário de continuidade das políticas atuais.
Em nível nacional, o relatório estima uma redução acumulada dos custos da rede de cerca de 125 bilhões de dólares e uma diminuição das contas residenciais de eletricidade de cerca de 19 bilhões de dólares entre 2026 e 2040. Nathaniel Keohane, presidente do centro, afirma que o projeto poderá ser benéfico, de modo geral, para a economia, os consumidores e o clima. Rob Gramlich, da Grid Strategies, também considera que a redação tecnicamente neutra poderá abrir opções adicionais para desenvolvedores de centros de dados interessados em utilizar energia renovável.
O que muda na prática?
Os críticos do projeto, entre eles Bill McKibben e Colin Rees, da Oil Change International, criticam a possibilidade de a reforma ser usada para acelerar projetos de combustíveis fósseis e reduzir a capacidade das comunidades de contestá-los. Segundo informações divulgadas pela Heatmap, o BAAJA restringiria a definição de «ações federais importantes» sujeitas à revisão da National Environmental Policy Act (NEPA), excluindo alguns empréstimos federais, programas de subsídios e reparos de infraestrutura essencial, além de testes de energia geotérmica e algumas licenças para projetos de transmissão de eletricidade e gasodutos dentro de faixas de servidão existentes.
O projeto também regulamentaria mudanças na seção 401 da Clean Water Act que limitam os poderes dos estados e das tribos. Seria concedido um prazo máximo de um ano para que revisassem o projeto; caso contrário, perderiam o direito de emitir um certificado de qualidade da água. Se o estado ou a tribo renunciasse ao certificado, o governo federal não poderia posteriormente realizar uma revisão independente da qualidade da água. Já a rejeição do projeto ou a imposição de condições exigiria uma justificativa mais forte, e os estados não poderiam basear-se na poluição do ar ou nos impactos climáticos, mas apenas na qualidade da água.
Leitura da certi.news
A questão efetiva não é a aceleração das licenças em si, mas a distribuição do poder de aprovação e contestação entre o governo federal, os estados, as tribos e as comunidades locais. A eliminação dos gargalos pode ajudar a expandir a rede e conectar projetos de energia limpa e centros de dados, mas o texto, conforme descrito pela fonte, também poderá acelerar projetos de gás e enfraquecer instrumentos de revisão ambiental e participação local.
Por isso, o impacto do BAAJA continua condicionado aos detalhes da implementação e ao equilíbrio político após as eleições de meio de mandato. As alegações de redução de custos e emissões apresentadas no relatório continuam sendo estimativas, e não resultados realizados, enquanto as organizações ambientais alertam que a redução da revisão poderá tornar mais difícil reverter decisões futuras. Essa ponderação, e não apenas a velocidade de emissão das licenças, é o centro do debate que o projeto enfrentará se o Congresso voltar a discuti-lo.