A Índia começará, em 15 de outubro, a cobrar dos comerciantes uma tarifa sobre alguns pagamentos realizados pela rede Unified Payments Interface (UPI) quando o valor da transação ultrapassar 2.000 rúpias, cerca de 21 dólares. A National Payments Corporation of India (NPCI), operadora da rede, anunciou que os consumidores continuarão usando a UPI sem tarifas diretas, enquanto os comerciantes arcarão com a nova cobrança.
A tarifa básica foi fixada em 0,4% do valor da transação, com limite de 300 rúpias para pagamentos de até 75.000 rúpias ou superiores a esse valor. As transações de até 2.000 rúpias continuarão gratuitas para os comerciantes, e também ficarão isentos os pequenos comerciantes que receberem até 100.000 rúpias por mês via UPI.
Detalhes variam conforme o setor
A mesma porcentagem não será aplicada a todas as atividades. Os setores ferroviário, de telecomunicações, de seguros e de combustíveis pagarão uma tarifa fixa de 5 rúpias sobre transações UPI superiores a 2.000 rúpias, enquanto as transações dos mercados de capitais estarão sujeitas a uma tarifa de 0,02%, com limite de 300 rúpias.
Para efeito de comparação, as perguntas frequentes publicadas pela NPCI indicam que as tarifas de aceitação de cartões de crédito normalmente variam entre 1,5% e 2,5% por transação, enquanto as tarifas dos cartões de débito são limitadas a 0,9%. Ainda assim, a nova cobrança representa um custo adicional para empresas que se acostumaram a aceitar UPI sem tarifas desde a eliminação das tarifas para comerciantes, em janeiro de 2020, para incentivar a adoção de pagamentos digitais.
Por que essa mudança é importante?
Os números da NPCI mostram o possível alcance do impacto. Somente em agosto, a UPI processou 24,51 bilhões de transações no valor de 29,9 trilhões de rúpias, cerca de 312 bilhões de dólares. A NPCI afirma que os pagamentos de até 2.000 rúpias representam mais de 95% das transações de comerciantes em termos de quantidade, o que significa que a maior parte do uso diário permanecerá fora do alcance da tarifa, enquanto os pagamentos maiores, como compras de bens e serviços de alto valor, serão afetados.
A NPCI relaciona a medida à necessidade de tornar a rede financeiramente sustentável após anos de expansão. A organização estima o custo de sua operação, incluindo capacidade dos servidores, prevenção de fraudes e suporte técnico, em cerca de 200 bilhões de rúpias por ano, ou 2,1 bilhões de dólares. As receitas serão distribuídas entre os participantes do ecossistema da UPI para financiar infraestrutura, segurança cibernética, prevenção de fraudes e atendimento ao cliente. A NPCI também planeja criar um fundo para ampliar a infraestrutura de pagamentos digitais e aumentar a aceitação por comerciantes em cidades menores e áreas rurais, com os detalhes a serem definidos em cooperação com o Banco Central da Índia nos próximos três meses.
O teste será na implementação
As novas regras não permitem que os comerciantes repassem a tarifa aos clientes, pois a NPCI afirma que a porcentagem de 0,4% é suficientemente baixa para ser absorvida. Contudo, o efeito prático dependerá das margens de lucro dos comerciantes e de seu comportamento diante de pagamentos elevados. Algumas empresas poderão optar por reduzir sua margem ou incentivar outros meios de pagamento, especialmente em setores de baixa margem.
Espera-se que empresas de pagamentos que investiram na infraestrutura necessária para processar transações UPI, entre elas Paytm, Pine Labs, PhonePe e Razorpay, se beneficiem da distribuição das tarifas dentro do ecossistema. Ainda assim, a NPCI não explicou como chegou à estimativa de custo anual de 200 bilhões de rúpias, qual será o valor esperado das receitas ou como elas serão distribuídas em detalhes.
Essas questões continuam centrais porque o valor da UPI não se limita ao custo da transação, segundo Krishnamurthy Subramanian, ex-chefe dos consultores econômicos do governo indiano, que considerou a rede uma infraestrutura pública digital que ajuda a reduzir a dependência do dinheiro em espécie e ampliar o acesso aos pagamentos digitais. Portanto, o sucesso da decisão não será medido apenas pelas receitas, mas por sua capacidade de financiar a rede sem diminuir a atratividade da UPI ou desacelerar seu uso em pagamentos maiores.